04/11/2019 Na última quinta-feira (31), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) prestigiou, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o lançamento da Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”.
A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), que visa a incentivar a participação do controle social na atividade de fiscalização exercida pelo controle externo da Administração Pública, a cargo dos Tribunais de Contas.
Apresentada inicialmente em Brasília em maio de 2018, a campanha será agora disseminada em eventos regionais, sendo o Estado do Pará o primeiro a receber o lançamento.
Para o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) e Presidente da AMPCON, Dr.
Stephenson Victer, o fato de a cerimônia ter ocorrido no Parlamento paraense tem grande carga de significação, já que “o Poder Legislativo é, constitucionalmente, o titular do controle externo, que é exercido com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas.
Então, nada mais apropriado do que lançar uma campanha dessa envergadura e mobilização social na instituição que, para além das relevantes funções de legislar e fiscalizar, é conhecida como a ‘Casa do Povo’.
Daí, temos, de uma só vez, envolvidos todos os atores do processo, tanto do ponto de vista dos agentes públicos como do controle social que pode e deve permear as atividades exercidas pela Auditoria, pelo Ministério Público de Contas e pela Magistratura de Contas, contribuindo para sua maior efetividade.” A solenidade foi conduzida pelo Presidente da AUDICON, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer, que discursou sobre o histórico e os objetivos da campanha, e contou ainda com a realização de um painel de discussão liderado pelas Conselheiras Substitutas Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e Heloísa Helena Godinho, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), que expuseram os desafios enfrentados pela fiscalização, com a mediação do jornalista Sérgio Lerrer.
Compuseram a mesa oficial, além dos Presidentes da AUDICON e da AMPCON, o Presidente do TCE/PA, Conselheiro Odilon Teixeira, o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), Conselheiro Sérgio Leão, a Procuradora-Geral do MPC/PA, Dra.
Silaine Vendramin, a Procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM/PA), Dra.
Elisabeth Salame, a Subprocuradora-Geral de Justiça do Estado do Pará, Dra.
Cândida Nascimento e o Auditor Elcias Silva, do TCE/PA, representando a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Diversas autoridades também se fizeram presentes no Plenário da ALEPA, tais como: os Deputados Estaduais Miro Sanova, Carlos Bordalo e Gustavo Sefer; o decano do TCE/PA, Conselheiro Nelson Chaves; os Conselheiros Substitutos Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza, do TCE/PA; o Conselheiro Substituto Sérgio Dantas, do TCM/PA; o Conselheiro Substituto Luiz Henrique Mendes, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM); e o Secretário de Controle Externo do TCU no Pará Arildo Oliveira, além de representantes do Controle Interno e servidores públicos.
