No último dia 16 de setembro, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), assinaram protocolo de intenções para a criação de grupo nacional, formado por comitês locais, cujo objetivo é elaborar medidas, estratégias, soluções de comum acordo que visem aprimorar as questões envolvendo acessibilidade e inclusão nas entidades de controle externo.
A iniciativa busca incentivar e favorecer regulamentações, legislação e capacidades para as condições adequadas para esta parcela da população. Sendo assim, fundamental, nesta visão, a existência de um plano de ação para reforçar o compromisso dos órgãos municipais com estas práticas e valores.
O programa de trabalho abrange a visão sobre toda a sociedade, assim como também sobre o quadro de servidores públicos e suas rotinas nas instituições públicas.
Além da CNPTC e CNPGC, também apoiam a iniciativa as seguintes instituições:
AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas;
ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil;
AUDICON - Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas;
ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;
ABRACOM – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios;
IRB – Instituto Rui Barbosa.
Leia a proposta na íntegra a seguir:
