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26.11.2024
Representação do MPC-AM para apurar casos de violência obstétrica na maternidade Ana Braga é julgada procedente pelo TCE-AM
21.05.2024
MPC-AM e MPAM atuam conjuntamente visando à adesão das Prefeituras e Câmaras Municipais ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
06.05.2024
Após representação do MPC-RO, PGR obtém decisão do STF para anular leis de Rondônia que ampliavam rol de atividades de risco
28.03.2024
MPC-RR pede que governo suspenda entrega de cestas básicas e contrate mais brigadistas para combater incêndios
28.02.2024
MPC-MG promove palestra para servidores do Município de Montalvânia
26.02.2024
MPC-AM destaca falhas significativas na prestação de contas do município de Humaitá
26.02.2024
Para Procuradora do MPC-SP, descaso na gestão ambiental de Município deve motivar parecer desfavorável às contas de Prefeitura
22.02.2024
MPC-RO recomenda a município adequação em licitação para gerenciamento de frota
19.02.2024
TCE-SP notifica Sabesp para atender pedido formulado pelo Ministério Público de Contas
19.02.2024
MPC-PB denuncia atraso em obra de creche orçada em quase R$ 1 milhão e cobra prefeito de Teixeira
19.02.2024
MPC-DF questiona procedimentos da Secretaria de Economia que impediram candidatos PCDs com TEA de tomarem posse em concurso para a Secretaria de Educação
09.02.2024
Após Representação do MPC-PR, pagamento de honorários de sucumbência a comissionados de Matinhos é suspenso
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